A atividade visa aprofundar o conhecimento do público geral sobre as oportunidades colocadas aos fundos soberanos subnacionais brasileiros para promoverem o desenvolvimento sustentável em âmbito local em parceria com outros agentes econômicos em âmbito regional, nacional e global. Reunirá gestores municipais e estaduais, pesquisadores e sociedade civil para discutir os limites e possibilidades dessa atuação em termos legais, regulatórios e da construção de políticas de investimento e servirá para uma compreensão ampla do que os fundos já estão realizando e o que podem vir a fazer para participarem de forma efetiva do ecossistema de finanças sustentáveis no Brasil.
Embora os Fundos Soberanos de Riqueza não sejam uma novidade, sua atuação vem ganhando novas dimensões diante dos desafios contemporâneos. No cenário internacional, a agenda climática tem atraído um percentual crescente de fundos com mandatos específicos voltados para investimentos sustentáveis. Segundo o The Centre for the Governance of Change (2024), esse percentual saltou de 14% em 2022 para 29% em 2023. Outro movimento relevante é o aumento da participação desses fundos no financiamento de projetos relacionados à transição energética. Vale destacar que o horizonte de longo prazo com que os fundos operam permite uma atuação diferenciada em relação a outros investidores institucionais, especialmente no papel de catalisadores de investimentos de impacto.
No Brasil, atualmente existem pelo menos dez fundos soberanos subnacionais, localizados nos municípios de Ilhabela (SP), Maricá (RJ), Niterói (RJ), Saquarema (RJ), Congonhas (MG), Itabira (MG), Conceição do Mato Dentro (MG) e Curitiba (PR), além dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Esses fundos têm, em geral, como fonte de recursos parte das receitas provenientes de royalties e participações especiais arrecadados sobre a produção de petróleo e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), pagos pelas empresas produtoras aos governos locais. Funcionam, portanto, como uma poupança pública voltada a garantir a implementação de políticas que estimulem o desenvolvimento local, favorecendo a diversificação econômica e a sustentabilidade de longo prazo, considerando que os recursos oriundos da exploração de riquezas naturais são finitos.
Contudo, para que esses fundos possam de fato exercer seu papel estratégico, atraindo investimentos em setores-chave para a transição para uma economia de baixo carbono com justiça social em âmbito local, é fundamental que se construa uma regulamentação específica, capaz de oferecer segurança jurídica aos gestores e permitir a construção de políticas de investimento mais robustas e ousadas. O Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB) vem dialogando com o colegiado do CMN para a construção de uma resolução adequada, e a expectativa é que, até a COP30, essa agenda avance de forma decisiva para atrair os necessários investimentos para os territórios de forma inclusiva e sustentável.
